Termos e Condições das ofertas

1.1 Loja de Recompensas

A loja de recompensas ("Loja de Recompensas") pertence ao programa de recompensas da PREMIO e é operada pela Loylogic ("Operador de Loja") em nome da Nestle Dolce Gusto. A utilização da Loja de Recompensas destina-se exclusivamente a membros da PREMIO que podem celebrar contratos juridicamente vinculativos nos termos da lei aplicável. As regras referentes à utilização da Loja de Recompensas são apresentadas abaixo.

1.2 Aceitação dos Termos e Condições

Ao aceder à página Web desta Loja de Recompensas ou qualquer página Web associada à página da Loja de Recompensas ("Página Web") e efetuar transações através da Loja de Recompensas, especificamente ao clicar nos botões "CONCORDO" e/ou semelhantes, indica expressamente a sua confirmação e aceitação das regras aplicáveis à Loja de Recompensas e à Política sobre Cookies e Privacidade da Loja de Recompensas.

1.3 Aceitação de Comunicação Eletrónica

Consente em receber comunicações de serviço, incluindo confirmações de compra, da PREMIO, do respetivo Operador de Loja e dos comerciantes independentes eletronicamente e concorda que essas comunicações eletrónicas satisfazem quaisquer requisitos legais de que essas comunicações sejam por escrito. Se não pretender receber comunicações de serviço, tem de parar de utilizar a Página Web e pedir para anular o seu pedido de adesão — consulte a Política de Cookies e Privacidade para obter informação.

1.4 Tipos de Resgate

Tem a possibilidade de resgatar pontos da PREMIO ("Pontos") de acordo com os seguintes tipos de resgaste: Compra e Participação no Sorteio. Para qualquer transação, necessita de utilizar pelo menos um Ponto. Consulte abaixo todos os tipos de resgate.

1.5 Recompensas

As recompensas consistem em quaisquer bens ou serviços comprados por si e vendidos e distribuídos por comerciantes independentes que lhe disponibilizam essas recompensas diretamente através da Loja de Recompensas.

1.6 Relação entre Si e o Comerciante

Sempre que comprar uma Recompensa através da Loja de Recompensas, celebra diretamente um contrato com o respetivo comerciante. A PREMIO e o Operador de Loja só concedem acesso à plataforma técnica para resgatar recompensas diretamente do comerciante. Concorda e confirma que os termos e condições independentes do comerciante relevante aplicam-se a quaisquer resgates de recompensa através da Loja de Recompensas. Concorda em cumprir esses termos e condições aplicáveis, incluindo, nomeadamente, regras e restrições de disponibilidade, termos de envio e entrega, notificação de defeitos, políticas de devolução e reembolso, garantias de devolução de dinheiro e pedido de indemnização. Nem a PREMIO nem o Operador de Loja se tornam parte da transação entre você e o comerciante. A PREMIO e o operador de loja recomendam vivamente que consulte os termos e condições do comerciante disponíveis no separador Detalhes do Comerciante antes de resgatar qualquer recompensa.

1.7 Utilização da Loja de Recompensas

Só pode utilizar a Loja de Recompensas para fazer compras não comerciais, reservas legítimas ou compras de recompensa ou benefícios de outros tipos de resgate e não deve utilizar a Página Web ou a Loja de Recompensa de quaisquer fins, incluindo quaisquer reservas especulativas, falsas ou fraudulentas ou compras de recompensa ou outros resgastes de recompensa. As Recompensas na Loja de Recompensas estão sujeitas a disponibilidade no momento em que faz o pedido de compra. Ao aceder e/ou utilizar a Loja de Recompensas, autoriza a PREMIO e o operador de loja a considerar qualquer pessoa que utilize as suas informações um utilizador legítimo. As recompensas só podem ser resgatadas pelo membro da PREMIO pessoalmente. Os membros/responsáveis legais têm de garantir que os detalhes de início de sessão não são utilizados de modo ilegal. A PREMIO e o Operador de Loja não são responsáveis por quaisquer consequências de utilização ilegal dos dados pessoais. A PREMIO e o Operador de Loja reservam-se o direito de rescindir o pedido de adesão nos casos em que possa constituir utilização indevida.

1.8 Restrição de Utilização

Devido às leis e regulamentos locais, a PREMIO e o Operador de Loja reservam-se o direito de excluir membros de determinadas jurisdições de efetuar transações na Loja de Recompensas. Ao efetuar transações através da Loja de Recompensas, confirma que não está a violar leis no seu país de residência relativamente à legalidade da utilização. A PREMIO e o Operador de Loja não serão responsabilizados (i) pela exclusão de membros da PREMIO de determinadas jurisdições e (ii) se utilizar a Loja de Recompensas de modo ilegal. Em caso de dúvida, deve consultar as autoridades relevantes no seu país de residência.

Para perguntas sobre os produtos comprados na Loja de Recompensas ou a sua encomenda, entre em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente da Nestlé. Para perguntas gerais sobre a Loja de Recompensas e os tipos de resgaste, entre em contacto connosco.

3.1 Compra

Através deste tipo de resgaste, tem a possibilidade de comprar recompensas de comerciantes em troca de Pontos ou uma combinação de Pontos e dinheiro. Para cada transação, é obrigatório utilizar pelo menos um Ponto. Consulte a secção 4 para obter mais detalhes.

3.2 Participação em Sorteios

Através deste tipo de resgate, tem a possibilidade de resgatar Pontos ao comprar rifas na quantidade especificada na Loja de Recompensas para cada rifa específica, desde que tenha Pontos suficientes disponíveis na sua conta PREMIO. As rifas só podem ser resgatadas por Pontos e não podem ser compradas a dinheiro. Tem a possibilidade de comprar várias rifas para o mesmo sorteio. Os vencedores do sorteio são informados por e-mail. Para regras específicas do sorteio, consulte a secção 6 abaixo.

4.1 Geral

Ao comprar Recompensas através da Loja de Recompensas, pode pagar por essas recompensas com Pontos ou com uma combinação de Pontos e dinheiro.

4.2 Pagamento com Pontos

Pode comprar uma Recompensa pela quantidade de Pontos indicada para cada recompensa na Loja de Recompensas, desde que tenha Pontos suficientes disponíveis na sua conta PREMIO no momento da compra. Os Pontos que não estiverem acumulados e creditados na sua conta no momento do pedido de compra não estão disponíveis para compra de recompensa. Caso não tenha Pontos suficientes disponíveis na sua no momento da compra ou preferir pagar apenas parte da recompensa em Pontos, pode pagar a diferença em dinheiro (com cartão de pagamento ou cartão de crédito) de acordo com os presentes termos e condições. Os Pontos são deduzidos da sua conta PREMIO assim que a recompensa for comprada.

4.3 Pagamento com Cartão de Pagamento ou Cartão de Crédito

Pode pagar parte do preço da recompensa com cartão de pagamento ou cartão de crédito. Para pagamentos com cartão ou cartão de crédito, é utilizado um Serviço de Gateway de Internet de Cartão de Crédito seguro (por exemplo, 3D Secured). A comunicação com o gateway de pagamento é feita por https. A quantidade indicada na Loja de Recompensas para a respetiva recompensa é cobrada pelo Operador de Loja em nome da PREMIO ou do comerciante, conforme o caso.

4.4 Taxa de Conversão

A quantidade de Pontos necessários para a compra de uma recompensa é determinada pela PREMIO e a PREMIO tem o direito, a qualquer momento e a seu critério, de alterar a quantidade de Pontos necessários para comprar uma recompensa. A taxa de conversão de Pontos pode diferir de recompensa para recompensa.

4.5 Conversão em Dinheiro

A conversão de Pontos em dinheiro e o pagamento desse montante em numerário ou quaisquer transações semelhantes não são possíveis, nem mesmo no caso de devolução da recompensa ou serviço ou o cancelamento da adesão PREMIO.

4.6 Recuperação de Pontos

Quaisquer recompensas compradas por si com Pontos que não tenham sido corretamente debitados na sua conta podem ser recuperadas pela PREMIO a qualquer momento sem compensação.

5.1 Geral

Relativamente ao envio, processamento e devoluções ou outras entregas referentes aos termos e condições estabelecidos no separador Detalhes do Comerciante relevante na Loja de Recompensas são exclusivamente aplicáveis.

5.2 Envio

As recompensas só são enviadas para o endereço registado do membro ou para outro endereço explicitamente fornecido com uma encomenda de recompensa específica. As datas de entrega não podem ser garantidas e a PREMIO e o Operador de Loja não se responsabilizam por falhas de entrega causadas por endereços incorretos, ausência do destinatário, questões aduaneiras, força maior ou outros motivos fora do controlo razoável da PREMIO ou do Operador de Loja.

Por favor, entre em contacto com o suporte ao cliente no caso de não recebimento da recompensa após o prazo estimado de entrega estipulado na página de confirmação do pedido. Reclamações de não entrega recebidas após 3 meses da data do pedido não poderão ser processadas.

5.3 Taxas e Impostos

Os preços na Loja de Recompensas incluem todos os impostos e taxas de envio e processamento salvo indicação em contrário. Não obstante, para algumas recompensas, pode ser cobrado e pode suportar direitos e encargos locais adicionais como, por exemplo, IVA e/ou taxas de luxo dependendo da jurisdição local. Consulte as suas autoridades locais antes de encomendar uma recompensa.

5.4 Período de devolução

Quando exigido pela lei aplicável, os comerciantes têm um período de devolução de 14 dias a partir do dia em que recebeu a recompensa. Durante este período, tem o direito de desistir da compra ao notificar o comerciante e devolver os produtos não utilizados e não danificados na embalagem original para o endereço do comerciante no prazo de 14 dias da desistência. As recompensas devolvidas já não podem ser consideradas para reembolso ou troca nem os Pontos podem ser reembolsados salvo indicação em contrário. Se a recompensa for danificada ou perdida durante a devolução ao comerciante, é responsável pelo pagamento da mesma.

5.5 Processamento da Devolução

Para Recompensas entregues por via digital, não são aceites devoluções. Para todas as outras Recompensas, caso um comerciante conceda um período de devolução que exceda qualquer período de devolução legalmente exigido, esses termos conforme estabelecidos no separador Detalhes do Comerciante relevante na Loja de Recompensas são exclusivamente aplicáveis. No caso de (i) devoluções de acordo com os termos e condições aplicáveis do comerciante relevante ou (ii) entrega malsucedidas devido à sua falta efetiva (p. ex., endereço de entrega insuficiente ou incorreta ou sem aceitação física da recompensa no endereço de entrega), pode ser cobrado com taxas de cartão de crédito incorridas, taxas de processamento e envio adicionais e quaisquer outras taxas e despesas relacionadas. Pode ser necessário pagar estas taxas em Pontos equivalentes ou dinheiro, dependendo da natureza da transação de resgate original.

5.6 Período de Garantia

No caso de uma falha existente numa recompensa, esses períodos de garantia, se existentes, conforme estabelecidos no separador Detalhes do Comerciante relevante na Loja de Recompensas são exclusivamente aplicáveis.

6.1 Participação

Para participar num sorteio, tem de comprar pelo menos uma rifa. Tem a possibilidade de comprar várias rifas para o mesmo sorteio. Várias rifas representam várias entradas no sorteio e, assim, várias hipóteses de ganhar no sorteio. A compra de uma rifa e a participação no sorteio específico é considerada "concluída" assim que vir a respetiva página de confirmação. Caso a compra de uma rifa seja interrompida e a página de confirmação não seja apresentada, tem de repetir o processo de compra. Depois da compra da rifa, participará automaticamente no sorteio específico para o qual comprou a rifa.

6.2 Encerramento do Sorteio

A venda de rifas para um sorteio específico fecha quando o número específico de Pontos que foi resgatado contra rifas para este sorteio específico. O período, data e hora do sorteio e todos os outros termos aplicáveis serão estabelecidos pela PREMIO para cada sorteio e publicados na Loja de Recompensas pelo menos 30 dias antes do sorteio. Depois do encerramento de um sorteio, um sorteio cego de uma rifa vencedora e duas rifas substitutas de todas as rifas vendidas será feito não mais de 15 dias depois do encerramento de um sorteio. O vencedor será a pessoa cujo número de rifa for escolhido no sorteio cego. A decisão da PREMIO será final e vinculativa em todos os participantes e não será introduzida nenhuma correspondência.

6.3 Vencedor do Sorteio

O vencedor do sorteio é informado por e-mail. O vencedor é solicitado a enviar uma cópia da página de confirmação da rifa vencedora por fax e a confirmar a sua identidade e idade legal ao enviar uma cópia da página pertinente do passaporte, carta de condução ou bilhete de identidade nacional para a PREMIO. Após receção e verificação dos dados acima, o vencedor é contactado para tomar providências para entrega da Recompensa. O vencedor concorda explicitamente que o respetivo nome e local de residência (país e estado), assim como o número de Pontos investidos no respetivo sorteio podem ser apresentados na Loja de Recompensas por determinado período após o sorteio. O vencedor concorda explicitamente em suportar o custo aduaneiro, IVA e quaisquer outras taxas e impostos e a PREMIO e o Operador de Loja reservam-se o direito de faturar essas taxas ao vencedor.

6.4 Conversão da Recompensa

A conversão da Recompensa de um sorteio num montante em numerário e o pagamento desse montante em numerário ao vencedor ou quaisquer transações não é possível. A PREMIO guarda o prémio vencedor gratuitamente durante 15 dias depois de notificar o vencedor.

6.5 Vencedor Substituto

Caso o vencedor não aceite ou reclame, por algum motivo, a Recompensa de um sorteio ou caso seja determinado que o vencedor não era elegível para participar ou tenha sido expulsado do sorteio por algum motivo, esse vencedor deve ceder todos os Pontos resgatados por esse item de Recompensa e a Recompensa deve ser concedida aos vencedores substitutos, na sequência do sorteio. Se necessário, deve ser sorteado um novo vencedor no das rifas existentes.

6.6 Alteração das Regras

A PREMIO reserva-se o direito de cancelar qualquer sorteio, por qualquer motivo, antes ou depois da venda de alguns rifas. Nestas circunstâncias, a PREMIO devolve o custo de compra da rifa a todos os participantes no sorteio cancelado sem obrigação de pagar qualquer juro.

6.7 Conformidade Legal

Ao comprar uma rifa na Loja de Recompensas, confirma que não está a violar leis no seu país de residência relativamente à legalidade da participação no sorteio. Caso participe num sorteio embora a jurisdição aplicável proíba sorteios e/ou participação em sorteios, a PREMIO reserva-se o direito de não enviar a recompensa do sorteio e ainda deduzir os Pontos relevantes da sua conta. A PREMIO e o respetivo Operador de Loja não serão responsabilizados se participar no sorteio de modo ilegal. Em caso de dúvida, deve consultar as autoridades relevantes no seu país.

7.1 Partilha de Informações

Os dados recolhidos através da Loja de Recompensas são regidos pela Política de Cookies e Privacidade da PREMIO que devem ser considerados como estando incorporados nos presentes Termos e Condições. Para a PREMIO processar quaisquer transações de compra de recompensa ou outros resgates de recompensa através da Loja de Recompensas, terá de transmitir determinadas informações pessoais, incluindo o seu nome, endereço residencial e de e-mail, número de telefone e, se for pago em dinheiro, informações de cartão de crédito através de um Serviço de Gateway de Internet de Cartão de Crédito seguro (por exemplo, 3D Secured). Ao facultar essas informações, consente que a PREMIO e o Operador de Loja partilhem determinadas informações com fornecedores terceiros incluindo comerciantes, para processar e concluir a transação necessária. A PREMIO e o Operador de Loja não serão responsáveis por quaisquer informações pessoais erradas ou obtidas de si.

7.2 Consentimento de Transferência

Concorda e confirma que ao facultar à PREMIO informações pessoais ou confidenciais, direta ou indiretamente através da Loja de Recompensa ou do programa PREMIO, consente com a transmissão dessas informações em fronteiras internacionais conforme necessário para o processamento de transações relevantes de acordo com a Política de Privacidade do PREMIO.

8.1 Parte Contratante

Na compra de Recompensas através da Loja de Recompensas, celebra um contrato com o comerciante relevante do produto e não com a PREMIO ou o respetivo Operador de Loja. Confirma e concorda expressamente que os comerciantes são contratantes independentes e não funcionários ou agentes da PREMIO ou do Operador de Loja. Nem a PREMIO nem o Operador de Loja são responsáveis pelos atos, erros, omissões, declarações, garantias ou negligência dos comerciantes. A PREMIO e o Operador de Loja não são responsáveis ou responsabilizados perante si relativamente a quaisquer restrições, qualificações ou outros termos e condições impostas pelo comerciante em quaisquer itens de recompensa. Na medida do permissível pela lei aplicável, a PREMIO e o Operador de Loja isentam-se de qualquer produto ou outra responsabilidade, baseada em contrato, dano, responsabilidade objetiva ou de outra forma, incluindo, nomeadamente, responsabilidade limitada por quaisquer danos diretos, punitivos, especiais, consequentes, incidentais ou indiretos, relativos às recompensas fornecidas por qualquer comerciante através da Loja de Recompensas, incluindo, nomeadamente, responsabilidade por qualquer ato, erro, omissão, lesão, perda, acidente, atraso ou irregularidade que possa incorrer pela falha, negligência ou outro, desse comerciante e exonera expressamente a PREMIO e o Operador de Loja de qualquer responsabilidade a respeito do mesmo. Na medida permitida por lei, a PREMIO e o Operador de Loja isentam-se de toda a responsabilidade perante si ou outra pessoa de qualquer natureza no que diz respeito a qualquer negligência, conduta dolosa, mau serviço ou outra violação de obrigação resultante da disposição ou incumprimento de prestação dos serviços por ou em nome de um comerciante.

8.2 Nenhuma Garantia

A PREMIO e o Operador de Loja não garantem ou declaram que o conteúdo na página Web da Loja de Recompensas ou qualquer página Web associada à página Web da Loja de Recompensas está completo e atualizado. A PREMIO e o Operador de Loja não têm obrigação de atualizar conteúdo da Página Web. A PREMIO pode alterar o conteúdo ou fazer melhorias ou alterações na Página Web a qualquer momento sem aviso prévio. As informações, produtos e descrições de recompensas e outros serviços publicados na Página Web ou numa Página Web associada podem incluir imprecisões ou erros tipográficos e, na medida permitida por lei, a PREMIO e o respetivo Operador de Loja isentam-se especificamente de qualquer responsabilidade por essas impressões e erros.

8.3 Limitação de Responsabilidade

Concorda que a PREMIO, respetivas afiliadas, o Operador de Loja e quaisquer respetivos responsáveis, diretores, entidades empregadoras ou agentes não serão responsáveis, em contrato, dano, responsabilidade objetiva ou de outra forma, por quaisquer danos diretos, punitivos, especiais, consequentes, incidentais ou indiretos (incluindo, nomeadamente, perda de lucros, custo de aquisição de serviço substituto ou perda de oportunidade) resultantes ou associados à utilização da Página Web ou Loja de Recompensas, ou com o atraso ou incapacidade de utilização da Página Web ou uma Página Web associada, mesmo se a PREMIO ou o Operador de Loja tomar conhecimento da possibilidade desses danos. Esta limitação de responsabilidade inclui, nomeadamente, a transmissão de qualquer vírus que possa infetar o seu equipamento, falha de equipamento mecânico ou eletrónico ou problemas de linhas de comunicação, telefone ou outros problemas de interligação, acesso não autorizado, roubo, erros do operador, greve ou outros problemas laborais ou qualquer força maior. A PREMIO e o Operador de Loja não podem nem garantem o acesso contínuo, ininterrupto ou seguro à Página Web ou Loja de Recompensas.

8.4 Meios de Tutela Legais

A PREMIO e o Operador de Loja reservam-se o direito de procurar todos os meios de tutela disponíveis na lei e em equidade por qualquer utilização indevida da Página Web ou Loja de Recompensas e/ou violações destas regras, incluindo o direito de bloquear acesso de um endereço de Internet particular e impedi-lo de aceder à Loja de Recompensas.

As marcas comerciais, logótipos e marcas de serviço (coletivamente "Marcas") apresentadas na Loja de Recompensas são propriedade da PREMIO, Operador de Loja ou do comerciante, conforme o caso. Está proibido de utilizar quaisquer Marcas para quaisquer fins incluindo, nomeadamente, a utilização de metatags noutras páginas ou Páginas Web na World Wide Web sem a autorização por escrito da PREMIO ou outra parte que possa deter as Marcas. Todas as informações e conteúdo incluindo quaisquer programas de software no ou através da Página Web (coletivamente "Conteúdo") estão protegidos por direitos de autor. Está proibido de modificar, copiar, distribuir, transmitir, apresentar, publicar, vender, licenciar, criar trabalhos derivados ou utilizar qualquer Conteúdo disponível no ou através da Página Web para fins comerciais ou públicos. Tenha em atenção que uma ou mais patentes se aplicam às funcionalidades e serviços acessíveis através da Loja de Recompensas, incluindo, nomeadamente: Patente dos EUA n.º 7.698.185 da Loylogic e Patente dos EUA n.º 8.533.083.

O acesso e a utilização de áreas protegidas por palavra-passe e/ou seguras da Loja de Recompensas são limitados apenas a pessoas autorizadas. Os indivíduos não autorizados que tentem aceder a estas áreas da Loja de Recompensas podem estar sujeitos a sanções. É responsável por manter a confidencialidade das suas informações pessoais, incluindo a sua conta e palavra-passe, e por limitar o acesso ao seu computador para evitar o acesso não autorizado à Loja de Recompensas. Concorda em aceitar a responsabilidade por todos os resgates e outras atividades que são feitos com a sua conta ou palavra-passe. Deve envidar todas as medidas necessárias para garantir que a palavra-passe é mantida confidencial e segura e deve informar a PREMIO ou o Operador de Loja imediatamente se tiver algum motivo para acreditar que a sua palavra-passe se tornou conhecida a qualquer pessoa ou se a palavra-passe está a ser, ou pode vir a ser, utilizada de modo não autorizado.

Todas as taxas de câmbio apresentadas na Loja de Recompensas associadas a quaisquer transações de recompensa estão sob licença da XE.com.

Os presentes termos e condições são regidos pelas leis da Suíça. Consente com a jurisdição e local exclusivos dos tribunais em Zurique, Suíça, em todos os litígios resultantes ou associados à utilização desta Página Web. Na qualidade de consumidor, beneficia de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país em que reside. Nada nos presentes termos e condições, incluindo referência a esta cláusula aplicável, afeta os seus direitos na qualidade de consumidor em confiar nessas disposições obrigatórias da lei local.

Os presentes termos e condições podem ser atualizados periodicamente. Todas as alterações entram em vigor depois da publicação dos Termos e Condições na Página Web. Você será notificado caso estas mudanças sejam materiais e, sempre que for exigido ao abrigo da lei em vigor, nós pediremos o seu consentimento para os devidos efeitos. Esta notificação é feita por e-mail ou ao publicar um aviso das alterações na Página Web.

As transações do cartão de pagamento são processadas pela Loylogic Inc, Seestrasse 78, 8703 Erlenbach, Suíça.